Com base na Norma Regulamentadora 5 (NR-5) - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), é correto afirmar que

Question

Com base na Norma Regulamentadora 5 (NR-5) - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), é correto afirmar que Alternativa A: a CIPA das organizações que operem em regime
sazonal deve ser dimensionada, tomando-se por
base o maior número de trabalhadores registrado
no ano civil anterior, garantindo a representatividade máxima prevista no Quadro I. Ou Alternativa B: as reuniões ordinárias da CIPA ocorrerão bimestralmente para qualquer organização classificada
nos graus de risco 1 e 2, independentemente de
ser Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno
Porte - EPP. Ou Alternativa C: o treinamento inicial dos membros da CIPA deve
contemplar exclusivamente conteúdos relacionados à prevenção de acidentes, não sendo obrigatória a inclusão de temas referentes ao assédio
sexual ou a outras formas de violência no trabalho. Ou Alternativa D: a CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, nem ser desativada pela organização
antes do término do mandato de seus membros,
mesmo que haja redução do número de empregados, exceto no caso de encerramento do estabelecimento. Ou Alternativa E: as empresas contratadas para prestação de serviços a terceiros deverão constituir CIPA própria no
estabelecimento da contratante, sempre que esta
for classificada nos graus de risco 3 ou 4, independentemente do número de empregados da contratada alocados no local.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] a CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, nem ser desativada pela organização
antes do término do mandato de seus membros,
mesmo que haja redução do número de empregados, exceto no caso de encerramento do estabelecimento. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era a regra do item 5.4.10 da NR-5: a CIPA não pode ter redução de representantes nem ser desativada antes do fim do mandato, ainda que haja redução do número de empregados, salvo no encerramento das atividades do estabelecimento.Tema central: Estabilidade da CIPAAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque altera o critério de dimensionamento da CIPA em regime sazonal. A NR-5 adota a média aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior, e não o maior número registrado no período; além disso, a formulação sobre 'representatividade máxima' não corresponde ao critério normativo indicado na base.BErradaEstá errada porque transforma uma faculdade restrita em regra geral. A periodicidade bimestral não vale para qualquer organização de graus de risco 1 e 2; ela é admitida apenas para ME e EPP nessas condições.CErradaEstá errada porque exclui conteúdo expressamente exigido no treinamento inicial. A NR-5 determina a inclusão de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho, de modo que o treinamento não se limita exclusivamente à prevenção de acidentes.DCertaA alternativa D está correta porque segue o comando normativo da NR-5 sobre a estabilidade da composição e da existência da CIPA durante o mandato. A organização não pode reduzir o número de representantes nem desativar a CIPA antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados. A única ressalva admitida pela norma é o encerramento das atividades do estabelecimento.EErradaEstá errada porque omite condição indispensável para a constituição de CIPA própria pela contratada no estabelecimento da contratante. Não basta a contratante ser classificada nos graus de risco 3 ou 4; também é necessário que o número total de empregados da contratada naquele estabelecimento se enquadre no Quadro I.Pegadinha da questãoTrocar a redação da NR-5 por expressões parecidas para alterar o sentido da regra, especialmente ao substituir a exceção legal e omitir condicionantes expressos da norma.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa reproduzir exceção única e expressa da NR, confira se ela manteve exatamente o fato excepcional previsto no texto.Desconfie de alternativas que trocam critério numérico específico da norma, como média aritmética, por critério mais amplo, como maior número registrado.Se a norma condiciona a regra a um tipo específico de organização ou a enquadramento no Quadro I, a supressão desse condicionante torna a alternativa incorreta.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Com base na Norma Regulamentadora 5 (NR-5) - Comissão Intern...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas