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Q3879666 Segurança e Saúde no Trabalho
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as competências da Secretaria do Trabalho (STRAB), por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), contidas na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que trata das Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

( ) Participar da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).
( ) Acompanhar diretamente o controle dos riscos ocupacionais.
( ) Promover a fiscalização do cumprimento das normas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
( ) Informar aos trabalhadores os resultados das avaliações ambientais.
( ) Formular e propor diretrizes e normas de atuação em SST.
( ) Avaliar os riscos ocupacionais indicando o nível de risco.
( ) Coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
( ) Promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT).
( ) Conhecer, em última instância, recursos relativos às decisões regionais de SST.
( ) Fazer cumprir as disposições legais e regulamentares de SST.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
Alternativas

Comentários

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a) V, F, V, F, V, F, V, V, V, F.

A

A NR-01 define as competências da SIT. São atribuições do órgão: formular diretrizes de SST, promover a fiscalização, coordenar o PAT, promover a CANPAT e julgar recursos em última instância. Itens como "acompanhar diretamente o controle de riscos", "informar trabalhadores sobre avaliações" e "fazer cumprir disposições" (no sentido operacional) são deveres da organização (empregador), não do órgão normatizador e fiscalizador. A sequência reflete a distinção entre o papel estatal de regulação e o papel privado de execução.

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Item 1.3.1 da norma.

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