Alternativa correta: E (Errado)

Tema central da questão: Esta questão trata do uso dos pronomes de tratamento nas comunicações oficiais, destacando quem define o tipo de linguagem e a formalidade empregada nesses documentos. Esse tema é fundamental para concursos, pois demonstra o domínio das normas e padrões do serviço público.

Resumo teórico: Nas comunicações oficiais, o emprego de pronomes de tratamento não é uma escolha pessoal do remetente baseada em proximidade ou relação individual. O uso correto está previsto em normas como o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), que determina expressamente quais pronomes devem ser utilizados para cada autoridade ou destinatário. Isso garante uniformidade, impessoalidade e respeito à hierarquia, princípios fundamentais da Administração Pública.

Justificativa da alternativa correta: A afirmação está errada porque sugere que cabe a quem redige a correspondência decidir entre tratamento formal ou informal, de acordo com o grau de proximidade com o destinatário. Isso não ocorre nas comunicações oficiais. O padrão é definido previamente pelas normas oficiais, independentemente da relação pessoal entre remetente e destinatário. Por exemplo, para tratar um Ministro de Estado, usa-se "Vossa Excelência", e para servidores de mesmo nível, "Senhor".

Fontes: Manual de Redação da Presidência da República, Seção 2.1; Constituição Federal, art. 37 (princípios da Administração).

Estratégias de interpretação: Fique atento a palavras como "fica a cargo" ou "análise da necessidade". Em questões de redação oficial, elas podem indicar subjetividade ou pessoalidade, o que geralmente contraria o padrão normativo, que é objetivo e impessoal.

Portanto, a alternativa está ERRADA porque a escolha dos pronomes de tratamento nas comunicações oficiais não depende da vontade do remetente, e sim das normas que regem a Administração Pública.

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A escolha dos pronomes não é estabelecida pela relação de proximidade...


Emprego dos Pronomes de Tratamento

        Como visto, o emprego dos pronomes de tratamento obedece a secular tradição. São de uso consagrado:

        Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:

a) do Poder Executivo;

Presidente da República;

Vice-Presidente da República;

Ministros de Estado;

Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;

Oficiais-Generais das Forças Armadas;

Embaixadores;

Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;

Secretários de Estado dos Governos Estaduais;

Prefeitos Municipais.

b) do Poder Legislativo:

Deputados Federais e Senadores;

Ministro do Tribunal de Contas da União;

Deputados Estaduais e Distritais;

Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;

Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.

c) do Poder Judiciário:

Ministros dos Tribunais Superiores;

Membros de Tribunais;

Juízes;

Auditores da Justiça Militar.