O poder público procederá à licitação para a concessão de se...
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Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação |
Q396387
Direito Administrativo
O poder público procederá à licitação para a concessão de serviço público de telefonia móvel na região Norte do Brasil. A exploração desse serviço impõe a preparação de sítios para antenas de retransmissão, o que requer a realização de obras de engenharia. Tal situação será especificada no edital.
Com base no texto acima, julgue os itens a seguir.
Na situação descrita no texto, a pessoa jurídica ou o consórcio de empresas que participarem da licitação devem demonstrar capacidade para a realização da obra, por sua conta e risco, de forma que o investimento a ser feito pela concessionária seja remunerado e amortizado no curso da exploração do serviço por prazo determinado.
Com base no texto acima, julgue os itens a seguir.
Na situação descrita no texto, a pessoa jurídica ou o consórcio de empresas que participarem da licitação devem demonstrar capacidade para a realização da obra, por sua conta e risco, de forma que o investimento a ser feito pela concessionária seja remunerado e amortizado no curso da exploração do serviço por prazo determinado.
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ITEM: “Na situação descrita no texto, a pessoa jurídica ou o consórcio de empresas que participarem
da licitação devem demonstrar capacidade para a realização da obra, por sua conta e risco, de forma
que o investimento a ser feito pela concessionária seja remunerado e amortizado no curso da
exploração do serviço por prazo determinado.” — anulado, pois a utilização da expressão “concessão
de serviço público de telefonia móvel”, na situação apresentada no texto, invalida o raciocínio exigido
no item. O termo correto é contratação.
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