Alternativa correta: A – As duas afirmativas são verdadeiras.

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda as atribuições da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), especialmente no que diz respeito à gestão e articulação de políticas nacionais de saúde e às suas responsabilidades no âmbito do planejamento, controle e coordenação do sistema.

2. Resumo teórico:

A direção nacional do SUS, exercida principalmente pelo Ministério da Saúde, tem funções que envolvem a coordenação de políticas de saúde do trabalhador e a articulação com órgãos educacionais, de fiscalização e entidades representativas de formação de recursos humanos. Essas atribuições estão previstas nos artigos 16 e 15 da Lei 8.080/1990.

Por exemplo, cabe ao Ministério da Saúde definir normas para ambientes de trabalho saudáveis e também dialogar com instituições de ensino e conselhos profissionais para aprimorar a formação em saúde.

3. Justificativa da alternativa correta:

Ambas as afirmativas estão corretas:

• I. A direção nacional realmente participa da definição de normas para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordena a política de saúde do trabalhador (Lei 8.080/1990, art. 16, incisos XI e XII).
• II. Também é atribuição da direção nacional promover articulação com órgãos educacionais, fiscalização profissional e entidades de formação de recursos humanos (Lei 8.080/1990, art. 16, inciso XIX).

Essas competências garantem uma gestão integrada e eficiente do SUS em escala nacional.

4. Análise das alternativas incorretas:

• B – Incorreta, pois ambas as afirmativas são verdadeiras, não apenas a I.
• C – Incorreta, pois ambas as afirmativas são verdadeiras, não apenas a II.
• D – Incorreta, já que nenhuma das afirmativas é falsa.

5. Estratégias de interpretação:

Ao ver palavras como “compete à direção nacional do SUS” e termos diretamente ligados a normatização e articulação interinstitucional, o aluno deve lembrar-se das atribuições do Ministério da Saúde conforme a Lei 8.080/1990. Palavras-chave como “política de saúde do trabalhador” e “formação de recursos humanos” apontam para responsabilidades nacionais. Atenção a enunciados que tentam confundir níveis de gestão (nacional, estadual, municipal).

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