Alternativa correta: D - Todas estão corretas.

1. Tema central: A questão aborda as competências do Assistente Social, conforme o Art. 4º da Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão no Brasil. Entender essas atribuições é fundamental para atuar com segurança e ética, além de ser conteúdo clássico em provas de concursos públicos.

2. Resumo teórico: Segundo o Art. 4º da Lei nº 8.662/1993, as competências do Assistente Social abrangem atividades como: elaboração e avaliação de políticas sociais (I), orientação a indivíduos e grupos (II) e planejamento de pesquisas sobre a realidade social (III). Essas funções reforçam o papel do profissional na defesa de direitos e promoção de cidadania.

3. Justificativa da alternativa correta: A alternativa D é a correta porque todas as assertivas (I, II e III) correspondem fielmente às competências previstas em lei. O Assistente Social deve elaborar, implementar e avaliar políticas sociais; orientar usuários de serviços para que acessem direitos; e também planejar e executar pesquisas que fundamentem suas ações práticas. Essas atribuições estão claramente listadas no texto legal citado.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - Incorreta. Cita apenas a competência relativa à elaboração de políticas, ignorando as demais previstas no artigo.
• B - Incorreta. Limita-se à orientação, desconsiderando a abrangência do trabalho do Assistente Social.
• C - Incorreta. Considera apenas parte das competências (I e II), excluindo a pesquisa, que é fundamental para a ação profissional crítica e fundamentada.

5. Estratégia de resolução:
Ao interpretar questões sobre competências profissionais, leia atentamente cada assertiva e relacione-as com a legislação. Atenção para pegadinhas que omitem ou trocam funções essenciais do cargo. Fique atento às palavras-chave como elaborar, orientar e pesquisar, pois são termos técnicos que aparecem frequentemente na lei.

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A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional. Ela destaca em seu “Art. 4º” as competências do/a profissional.

De acordo com o “Art. 4º”, da Lei nº 8.662/93, constituem competências do/a assistente social:

I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;

II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;

III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;

IV - (Vetado);

V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;

VI - planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;

VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;

VIII - prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo;

IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;

X - planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;

XI - realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

Ao analisar os itens da questão, temos:

A, B e C – Incorretas.

D – Correta. Todas estão corretas.

Gabarito: D

Art. 4º Constituem competências do Assistente Social:

       I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;

       II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;

       III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;

       IV - ;

       V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;

       VI - planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;

       VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;

       VIII - prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo;

       IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;

       X - planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;

       XI - realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.