Quando um povo alcança um estágio complexo de organização da...

Quando um povo alcança um estágio complexo de organização da sua sociedade e de sua cultura; quando ele enfrenta, por exemplo, a questão da divisão social do trabalho e, portanto, do poder, é que ele começa a viver e a pensar como problema as formas e os processos de transmissão do saber. É a partir de então que a questão da educação emerge à consciência e o trabalho de educar acrescenta à sociedade, passo a passo, espaços, sistemas, tempos, regras de prática, tipos de profissionais e categorias de educandos envolvidos nos exercícios de maneiras cada vez menos corriqueiras e menos comunitárias do ato, afinal tão simples de ensinar-e-aprender. No entanto, muito antes que isso aconteça, em qualquer lugar e a qualquer tempo a educação, existe sob tantas formas e é praticada em situações tão diferentes, que algumas vezes parece ser invisível, a não ser nos lugares onde pendura alguma placa na porta com o seu nome. (BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação. São Paulo: Brasiliense, 1995. Adaptado.)
Uma das instâncias socialmente envolvidas com a educação no Brasil é o Ministério Público (MP). No que tange à educação escolar, cabe ao MP, EXCETO: