Tema central: organização do SUS (competências da direção nacional em vigilância epidemiológica) e conceito de uso preventivo/profilático de medicamentos — tópicos-chave em Saúde Pública e Assistência Farmacêutica.

Alternativa correta: A — As duas afirmativas são verdadeiras.

Por que está correta?

I. A direção nacional do SUS (Ministério da Saúde) tem competência legal para coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica. Isso está previsto na Lei nº 8.080/1990 (art. 16), que atribui à União a normatização, coordenação e participação na execução, especialmente em situações que exijam atuação nacional (ex.: emergências de saúde pública, CIEVS, campanhas nacionais e coordenação do SINAN). Diretrizes da Política Nacional de Vigilância em Saúde reforçam esse papel coordenador e, quando necessário, executante.

II. Um medicamento tem finalidade preventiva/profilática quando evita o aparecimento de doença ou reduz sua gravidade caso ocorra. Exemplos: vacinas (previnem a doença), quimioprofilaxia de tuberculose latente (isoniazida), PrEP para HIV (reduz risco de infecção) e palivizumabe no RSV (não impede totalmente infecção, mas diminui hospitalizações e gravidade). Esse entendimento está alinhado com conceitos da OMS e com a prevenção primária/ secundária descritas em referências como Harrison’s e UpToDate.

Análise das alternativas incorretas

B. Diz que I é verdadeira e II é falsa. Incorreta porque II está correta: profilaxia inclui tanto prevenir ocorrência quanto atenuar gravidade. Reduzir severidade também é um desfecho preventivo válido (ex.: imunobiológicos que mitigam curso clínico).

C. Diz que II é verdadeira e I é falsa. Incorreta porque a Lei nº 8.080/1990 explicita que a direção nacional coordena e participa da execução da vigilância epidemiológica; não se limita apenas à normatização.

D. Afirma que ambas são falsas. Incorreta porque, como visto, tanto a competência do MS quanto o conceito de profilaxia estão de acordo com legislação e diretrizes.

Como interpretar rapidamente na prova

- Busque palavras-chave legais: “direção nacional”, “coordenar e participar da execução” remetem diretamente ao texto da Lei 8.080/1990.

- Em farmacologia preventiva, associe profilaxia a “evitar ocorrência” ou “reduzir gravidade” — ambas são válidas.

Referências essenciais

- Brasil. Lei nº 8.080/1990, art. 16 (competências da direção nacional do SUS).
- Ministério da Saúde. Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS).
- OMS/WHO: definições de profilaxia e prevenção; Harrison’s Principles of Internal Medicine; UpToDate (tópicos de quimioprofilaxia e vacinas).

Resumo para levar: MS pode coordenar e executar ações de vigilância epidemiológica quando necessário; medicamento profilático previne ou mitiga gravidade da doença. Logo, Alternativa A.

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