De acordo com a Lei nº 13.641, de 2018, Art. 24-A, descumpri...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1741048 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 13.641, de 2018, Art. 24-A, descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei tem como Pena:
Alternativas