No tocante aos prazos processuais,

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Q266518

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q266518 Direito Processual Civil - CPC 1973

salvo estipulação em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

é possível às partes, desde que consensualmente, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, mas é interrompido nos feriados.

quando a lei não marcar outro prazo, as intimações só obrigarão o comparecimento após decorridos cinco dias.

não havendo preceito legal nem fixação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

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