Quanto à organização e administração dos Serviços de Saúde n...
I. A gestão do SUS é realizada de forma centralizada, com o Ministério da Saúde detendo a maioria das responsabilidades operacionais.
II. A descentralização da gestão é um princípio do SUS, promovendo maior autonomia para estados e municípios no desenvolvimento de políticas de saúde adequadas às suas realidades.
III. Os serviços de saúde devem promover a participação dos cidadãos na formulação de políticas de saúde e no controle da execução dessas políticas em todos os níveis, desde o federal até o local.
Está correto apenas o que se afirma em:
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Alternativa correta: D – II e III, apenas.
1. Tema central da questão
A questão aborda a organização e administração dos serviços de saúde no Brasil, especialmente os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que orientam a gestão, como descentralização e participação social. Para respondê-la, é fundamental conhecer a Constituição Federal de 1988 (art. 198) e a Lei nº 8.080/1990.
2. Resumo teórico
O SUS foi criado para garantir o acesso universal e igualitário à saúde. Dois de seus princípios organizativos são:
- Descentralização: distribuição das responsabilidades entre União, estados e municípios, dando autonomia para estados e municípios adaptarem políticas de acordo com suas realidades.
- Participação social: envolve o controle social, permitindo que a população participe da formulação e fiscalização das políticas de saúde, especialmente por meio dos conselhos e conferências de saúde.
Esses princípios estão previstos no art. 198 da Constituição Federal e detalhados na Lei nº 8.142/1990.
3. Justificativa da alternativa correta (D)
Afirmação II está correta: a descentralização é, de fato, um princípio do SUS (CF/88, art. 198), promovendo autonomia local.
Afirmação III está correta: a promoção da participação dos cidadãos é obrigatória em todos os níveis de gestão, garantindo o controle social (Lei nº 8.142/90).
4. Análise das alternativas incorretas
Afirmação I está errada: a gestão do SUS não é centralizada; ao contrário, é descentralizada, cabendo ao Ministério da Saúde coordenação e normatização, mas com grande autonomia operacional para estados e municípios.
Alternativa A está errada pois afirma apenas o item I como correto.
Alternativa B está errada porque considera todos os itens corretos, o que não corresponde à estrutura real do SUS.
Alternativa C está incompleta, pois desconsidera o princípio da participação social.
5. Estratégia de interpretação
Fique atento a frases absolutas como "centralizada" para o SUS, pois contrariam princípios conhecidos. Busque sempre relacionar cada assertiva com o texto legal para evitar pegadinhas.
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