A regionalização e hierarquização das ações e serviços de sa...

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Q3409730 Saúde Pública
A regionalização e hierarquização das ações e serviços de saúde, conforme previsto no Artigo 198 da Constituição Federal, têm como objetivo:
Alternativas

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Alternativa correta: A

1. Tema central da questão:
A questão aborda os princípios da regionalização e hierarquização no Sistema Único de Saúde (SUS), previstos no Artigo 198 da Constituição Federal. Estes são fundamentos essenciais para a organização dos serviços de saúde no Brasil.

2. Resumo teórico:
Regionalização significa distribuir e organizar serviços de saúde por regiões, de modo a garantir acesso equitativo à população, independentemente do local de residência. Já a hierarquização estabelece níveis de complexidade dos serviços (atenção básica, especializada, hospitalar), com o objetivo de encaminhar o usuário de forma racional, de acordo com suas necessidades. Isso permite um fluxo ordenado no atendimento.

Esses princípios estão em consonância com a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e com as diretrizes do SUS, que buscam universalidade, integralidade e equidade.

3. Justificativa da alternativa A:
A alternativa A é correta porque resume perfeitamente o objetivo da regionalização e da hierarquização: organizar o sistema de saúde para garantir eficiência e acesso equitativo. Ela ressalta o direcionamento ordenado dos usuários, evitando sobrecarga em determinados níveis de atenção e promovendo o uso racional dos recursos de saúde.

4. Análise das alternativas incorretas:

  • B: Incorreta. A regionalização não visa limitar o acesso a serviços especializados nem concentrar recursos apenas na prevenção primária. O objetivo é ampliar o acesso integral, conforme necessidades.
  • C: Incorreta. Criar barreiras e restringir atendimento não condiz com os princípios do SUS, que defende universalidade e equidade, atendendo todos os cidadãos.
  • D: Incorreta. Regionalizar não significa priorizar grandes centros urbanos, mas sim garantir que áreas rurais e remotas também sejam contempladas com serviços adequados.

5. Estratégias para interpretar enunciados:
Observe palavras-chave como "acesso equitativo", "organizar racionalmente" e "universalidade". Evite alternativas com termos restritivos (ex: "limitar", "barreiras", "priorizar apenas uma região"), pois vão contra os princípios do SUS.

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