O divórcio só podia ser solicitado depois de um ano da separação formal (registrada em cartório, por exemplo) ou até dois anos de vivência em residências diferentes.

O divórcio só era permitido quando baseado em motivo de natureza grave, como adultério, agressão física, crime ou prejuízos materiais irreparáveis.

O divórcio só se efetivava após cinco anos de separação judicial e com o consentimento de ambas as partes, incluindo a concordância quanto à separação total dos bens, em caso de casamento em comunhão total ou parcial.

O divórcio se desenrolava judicialmente com diversas etapas, como a d

O divórcio só se concretizava após o casal passar pela avaliação de uma junta formada por Psicólogos e Assistentes Sociais das Comarcas que concluíssem pela impossibilidade definitiva de convivência conjunta do casal.