De acordo com a Emenda Complementar no 29/2000, que trata...

De acordo com a Emenda Complementar no 29/2000, que trata do financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde, assinale a alternativa que indica a base de cálculo para a definição dos recursos mínimos a serem aplicados em saúde nos estados e no Distrito Federal.