O e-Arq Brasil pode ser considerado como

conjunto de normas editadas pela ABNT para apoiar os Arquivos.

lei que obriga as instituições públicas a organizarem seus arquivos correntes, com a supervisão do Arquivo Nacional.

conjunto de condições a serem cumpridas pela organização produtora/recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos a fim de garantir a sua confiabilidade e autenticidade, assim como seu acesso.

conjunto de normas aplicáveis apenas para os sistemas que produzem e mantêm documentos digitais.

conjunto de normas aplicáveis a sistemas que compreendem apenas documentos convencionais, a fim de garantir a confiabilidade.