Resposta correta: Alternativa C

Tema central: trata-se do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), criado no âmbito da Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos). É importante distinguir os objetivos do SISTEMA DE INFORMAÇÕES das diretrizes e princípios gerais da política de recursos hídricos (como descentralização e participação).

Resumo teórico: o SNIRH tem por função integrar, organizar e disponibilizar dados sobre a disponibilidade e a qualidade das águas, além de atualizar informações sobre oferta e demanda e fornecer subsídios técnicos para o planejamento e gestão (Planos de Recursos Hídricos). Essas atribuições visam apoiar a tomada de decisão em todos os níveis de governo e dos comitês de bacia. Fontes: Lei nº 9.433/1997; diretrizes da Agência Nacional de Águas (ANA).

Por que a alternativa C é a correta (ou seja, NÃO é objetivo do SNIRH): a alternativa C afirma que o SNIRH tem por objetivo "assegurar a descentralização da obtenção e produção de dados e informações". A descentralização é princípio da gestão de recursos hídricos (gestão por bacias e participação local), mas o SNIRH tem função de centralizar, integrar e padronizar informações para torná‑las consistentes e acessíveis. Ou seja, garantir descentralização da produção de dados não é objetivo explícito do sistema de informações.

Análise das alternativas incorretas:

A – Corresponde ao objetivo do SNIRH: reunir, dar consistência e divulgar dados qualiquantitativos. (Correta como descrição do SNIRH, logo não é a resposta pedida.)

B – Refere‑se à atualização permanente sobre disponibilidade e demanda; é função compatível com o SNIRH para suporte à gestão. (Também é objetivo do sistema.)

D – Fornecer subsídios para elaboração dos Planos de Recursos Hídricos é propósito claro do SNIRH, que alimenta o planejamento. (Também é objetivo.)

Dica de prova: procure palavras-chave — "Sistema de Informações" → integrar, padronizar, disponibilizar; "princípios da política" → descentralização/participação. Separar esses planos conceituais evita pegadinhas.

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