Análise da Questão e Tema Central

A questão trata dos procedimentos internos em investigações na Polícia Civil, especificamente quando um servidor policial é suspeito de um delito durante a investigação. Esse é um conhecimento essencial para o Datiloscopista Policial, pois envolve princípios de hierarquia, procedimentos disciplinares e o correto trâmite de informações sensíveis.

Legislação Aplicável

Em concursos, geralmente cobra-se a Lei Orgânica da Polícia Civil de Rondônia (Lei Complementar nº 076/1993), que em seu art. 51 determina:

“Quando, no curso de investigação policial, houver indício da prática de infração penal por servidor policial civil, a autoridade policial remeterá, imediatamente, cópia integral do procedimento ao Diretor Geral da Polícia Civil.”

Exemplo Prático

Imagine que, durante investigação de um roubo, surjam documentos que impliquem um policial como possível envolvido. O delegado, nesse caso, deverá encaminhar imediatamente cópia do procedimento ao Diretor Geral da Polícia Civil para análise e providências cabíveis.

Justificativa da Alternativa Correta (B)

B) a autoridade policial remeterá, imediatamente, cópia do procedimento ao Diretor Geral da Polícia Civil.
Essa alternativa está absolutamente correta, pois repete de forma fidedigna o comando legal do art. 51 da Lei Complementar nº 076/1993.

Análise das Alternativas Incorretas

A) Incorreta, pois o inquérito não deve ser remetido ao delegado hierárquico do suspeito, mas sim ao Diretor Geral.
C) Errada, pois não há previsão para remessa direta ao Secretário de Segurança. O fluxo é interno à Polícia Civil.
D) Incorrecta, pois o Procurador Geral de Justiça é comunicado apenas em casos que envolvem membros do Ministério Público ou para providências externas, não no âmbito interno policial.
E) Não é a função do agente policial remeter o inquérito a outro delegado; essa atribuição cabe à autoridade policial competente.

Pegadinhas e Observações

A principal pegadinha está na destinação do procedimento. Apenas o Diretor Geral é o destinatário correto nesses casos, segundo a lei local. Atenção a nomes e cargos!

Conclusão

Cuidado com enunciados que troquem o destinatário do procedimento ou confundam funções. Sempre busque a literalidade da lei quando não houver margem para interpretação doutrinária.

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