Considere as disposições abaixo. I - O militar alistável é ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q692647
Direito Constitucional
Considere as disposições abaixo.
I - O militar alistável é inelegível.
II - Não cabe habeas corpus em relação a punições
disciplinares militares.
III - Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve
e, enquanto em serviço ativo, a filiação a partidos
políticos.
Quais aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito
Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado
em lei?
Conheça nossos planos