Sancionada pelo então presidente Fernando Collor de Mello a ...

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Q1085544 História
Sancionada pelo então presidente Fernando Collor de Mello a Lei 8.313 de 1991 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, estabelecendo, naquele momento, as políticas públicas para a cultura nacional. A referida lei é conhecida também por:
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