Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição Federal co...

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Q1244456
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Farmacêutico |
Q1244456 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal considera crime suscetível de anistia a prática da tortura.
II. A todos é assegurada, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
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