Leia as afirmativas a seguir:

I. A todos é assegurado, independentemente do
pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes
Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou
abuso de poder.

II. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 prevê
garantias fundamentais de sobrevivência aos brasileiros,
sendo vedadas tais garantias aos estrangeiros
residentes no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:

Question

Leia as afirmativas a seguir:

I. A todos é assegurado, independentemente do
pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes
Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou
abuso de poder.

II. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 prevê
garantias fundamentais de sobrevivência aos brasileiros,
sendo vedadas tais garantias aos estrangeiros
residentes no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA: Alternativa A: As duas afirmativas são verdadeiras. Ou Alternativa B: A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. Ou Alternativa C: A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. Ou Alternativa D: As duas afirmativas são falsas.

Instituto ADM&TEC · Accepted Answer

Alternativa [B] A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

Leia as afirmativas a seguir: I. A todos é assegurado, ind...

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