O servidor ocupante de cargo comissionado que comete infraçã...

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Q61539 Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

O servidor ocupante de cargo comissionado que comete infração funcional deve sofrer destituição, após processo administrativo disciplinar em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
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