Assinale a alternativa INCORRETA. Os serviços públicos de sa...

Para compreender a questão, vamos abordar o tema central: os princípios fundamentais que orientam os serviços públicos de saneamento básico no Brasil.

A legislação que rege o saneamento básico no país é a Lei nº 11.445/2007, conhecida como a Lei de Saneamento Básico. Esta lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento, incluindo princípios fundamentais para a prestação desses serviços.

Vamos analisar cada alternativa para identificar a incorreta:

A - Universalização do acesso: Este é um princípio fundamental previsto na Lei nº 11.445/2007. A universalização busca garantir que todos tenham acesso aos serviços de saneamento.

B - Integralidade: Este conceito também está na lei, referindo-se ao conjunto completo de atividades que garantem o acesso adequado aos serviços de saneamento, maximizando sua eficácia.

C - Abastecimento de água e esgotamento sanitário adequados: A proteção à saúde pública e ao meio ambiente é um princípio fundamental para o saneamento e está alinhada com a legislação vigente.

D - Adoção de métodos considerando peculiaridades nacionais: Esta alternativa é a incorreta. A Lei nº 11.445/2007 não menciona a consideração das peculiaridades nacionais como um princípio fundamental. O foco é na eficácia, universalização e integralidade.

E - Disponibilidade de drenagem e manejo de águas pluviais: Este princípio está previsto na legislação, visando a saúde pública e a segurança.

Como exemplo prático, em uma cidade que busca implementar um sistema de esgoto, a administração deve garantir que todos os cidadãos tenham acesso ao serviço, respeitando a universalização (A) e integralidade (B), e que as operações sigam padrões que protejam o meio ambiente (C e E).

Portanto, a alternativa D é a incorreta, pois não está em conformidade com os princípios definidos pela legislação vigente.

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V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais;

Art. 2o  Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais;

Lembrando que foi promulgada novo marco legal do saneamento básico, Lei 14.026/2020, que promoveu diversas alterações na Lei 9.984/2000.

Essa parte, contudo, continua igual.

Abraços!