Um motorista de caminhão da prefeitura foi designado para t...

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Q3795720 Legislação de Trânsito
Um motorista de caminhão da prefeitura foi designado para transportar tubos de PVC para uma obra de saneamento. A carga excede um pouco as dimensões da carroceria. Para garantir a segurança de terceiros e cumprir a legislação, é fundamental observar as regras sobre o acondicionamento e sinalização da carga.
Acerca das normas de segurança no transporte de cargas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A carga transportada não pode exceder os limites de peso e dimensões estabelecidos para o veículo, devendo ser arrumada e acondicionada de modo que não coloque em perigo as pessoas nem cause danos a propriedades públicas ou privadas.
(__)É permitido o transporte de carga arrastando-se pela via, desde que a velocidade do veículo não ultrapasse 20 kmh e o trajeto seja curto.
(__)Cargas que se projetem além da traseira do veículo, dentro dos limites legais permitidos, devem ser obrigatoriamente sinalizadas, durante o dia e à noite, para evitar colisões traseiras.
(__)O motorista é responsável por conferir se a carga está devidamente amarrada e coberta, se necessário, evitando o derramamento ou queda de objetos na via.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: CTB, art. 102: "O veículo de carga deverá estar devidamente equipado quando transitar, de modo a evitar o derramamento da carga sobre a via." Em conjunto com o CTB, art. 27, esse dever de verificação prévia, somado às regras sobre acondicionamento, vedação de arrastar carga e sinalização da projeção traseira admitida, leva à sequência V, F, V, V.

Tema central: Transporte seguro de carga
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque marca o 3º item como falso. Isso contraria a regulamentação do CONTRAN sobre carga projetada além da traseira em hipóteses permitidas, que exige sinalização especial. A base é expressa ao afirmar que a projeção traseira, ainda que dentro dos limites regulamentares, deve ser sinalizada.
B
Certa
A alternativa B coincide com a solução normativa indicada pela base. O 1º item é verdadeiro porque o CTB, no art. 100, estabelece: "Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo, superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora.", e a Resolução CONTRAN nº 349/2010, art. 3º, I, exige: "A carga ou a bicicleta deverá estar acondicionada e afixada de modo que: I- não coloque em perigo as pessoas nem cause danos a propriedades públicas ou privadas, e em especial, não se arraste pela via nem caia sobre esta;". O 2º item é falso porque o CTB, art. 231, II, a, tipifica: "Transitar com o veículo: II - derramando, lançando ou arrastando sobre a via: a) carga que esteja transportando;", sem exceção por baixa velocidade ou curto trajeto. O 3º item é verdadeiro porque a regulamentação do CONTRAN exige sinalização da carga projetada: Resolução CONTRAN nº 520/2015, art. 6º, "O veículo, cujas dimensões excedam os limites fixados pelo CONTRAN, deverá portar na parte traseira a sinalização especial de advertência prevista nos Anexos I, II e III desta Resolução.", e art. 9º, h, prevê sanção pelo art. 235 quando a carga ultrapassar os limites do veículo "ainda que não ultrapasse os limites regulamentares". O 4º item é verdadeiro por interpretação sistemática do CTB, art. 27, que impõe verificação prévia das condições de circulação, com o art. 102, que exige evitar derramamento da carga; a própria base adverte que esse dever não aparece com a redação literal da assertiva, mas é juridicamente sustentado por esse conjunto normativo.
C
Errada
Incorreta porque marca o 2º item como verdadeiro e os 3º e 4º como falsos. O 2º está juridicamente excluído pelo CTB, art. 231, II, a, e pela Resolução CONTRAN nº 349/2010, art. 3º, I, que vedam arrastar carga sobre a via, sem exceção por velocidade reduzida ou trajeto curto. Além disso, o 3º é sustentado pela exigência de sinalização da carga projetada, e o 4º pelo dever de verificação prévia do condutor em conjunto com a exigência de evitar derramamento.
D
Errada
Incorreta porque marca o 1º item como falso. Isso conflita com o CTB, art. 100, que veda trânsito com excesso de peso em relação aos parâmetros legais, e com a Resolução CONTRAN nº 349/2010, art. 3º, I, que exige acondicionamento e afixação da carga sem perigo a pessoas e propriedades, vedando que ela se arraste ou caia na via.
Pegadinha da questão
A banca explora duas confusões reais: supor que haveria tolerância para arrastar carga por ser trecho curto ou em baixa velocidade, o que a norma não admite, e confundir projeção da carga além da traseira com ilicitude automática, quando a base trata de hipótese admitida dentro dos limites regulamentares, desde que haja sinalização.
Dica para questões semelhantes
  • Se a assertiva admitir carga arrastando pela via com alguma tolerância prática, desconfie: a base aponta vedação expressa, sem exceção por velocidade ou percurso.
  • Diferencie excesso além dos limites legais de simples projeção da carga além do veículo: a projeção pode ser admitida, mas exige sinalização conforme a regulamentação.
  • Em transporte de carga, combine o dever geral de verificação prévia do condutor com a regra específica de evitar derramamento ou queda da carga.

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