Fundamento na CF/88

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

O art. 194 da Constituição Federal define expressamente:

"A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social."

GAB:E

A Constituição Federal de 1988 adota um conceito de Seguridade Social que faz exatamente o oposto: ela integra as políticas de Saúde, Assistência Social e Previdência Social em um conjunto integrado de ações (art. 194, caput, da CF).

Embora cada uma dessas áreas possua suas próprias regras e leis específicas (estruturas normativas autônomas), elas não são afastadas. Elas operam de forma coordenada e complementar dentro do mesmo sistema de proteção social.

(I.A)

Saúde, previdência e assistência social são áreas autônomas, mas formam um sistema integrado de seguridade social.