Julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição...
Julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas leis da seguridade social.
A compreensão de seguridade social adotada pela CF afasta a integração entre políticas de assistência social e de saúde, que possuem estruturas normativas autônomas.
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Fundamento na CF/88
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
O art. 194 da Constituição Federal define expressamente:
"A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social."
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