A governança regionalizada no Sistema Único de Saúde
(SUS) exige a articulação entre as diferentes esferas de
gestão para a constituição de Regiões de Saúde
eficazes, baseadas em critérios socioeconômicos e
epidemiológicos compartilhados. O Contrato
Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) é o
documento que formaliza as responsabilidades dos
entes federativos dentro dessas regiões, visando o
acesso universal e contínuo. Registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os serviços de atenção de urgência e emergência e
os serviços de atenção psicossocial são considerados,
por lei, como portas de entrada para o acesso às ações
de saúde.
(__)A definição das Portas de Entrada de uma Região de
Saúde é uma competência exclusiva e centralizada da
União, sendo vedada a pactuação nas Comissões
Intergestores Bipartite (CIB).
(__)O acesso universal e igualitário às Redes de Atenção
à Saúde (RAS) inicia-se preferencialmente pelos
serviços de atenção primária, podendo ocorrer pelas
demais portas de entrada autorizadas.
(__)O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde
(COAP) substitui a necessidade do Plano Nacional de
Saúde (PNS), uma vez que a regionalização extingue a
função de planejamento dos Estados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta, de cima para baixo:

Question

A governança regionalizada no Sistema Único de Saúde
(SUS) exige a articulação entre as diferentes esferas de
gestão para a constituição de Regiões de Saúde
eficazes, baseadas em critérios socioeconômicos e
epidemiológicos compartilhados. O Contrato
Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) é o
documento que formaliza as responsabilidades dos
entes federativos dentro dessas regiões, visando o
acesso universal e contínuo. Registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os serviços de atenção de urgência e emergência e
os serviços de atenção psicossocial são considerados,
por lei, como portas de entrada para o acesso às ações
de saúde.
(__)A definição das Portas de Entrada de uma Região de
Saúde é uma competência exclusiva e centralizada da
União, sendo vedada a pactuação nas Comissões
Intergestores Bipartite (CIB).
(__)O acesso universal e igualitário às Redes de Atenção
à Saúde (RAS) inicia-se preferencialmente pelos
serviços de atenção primária, podendo ocorrer pelas
demais portas de entrada autorizadas.
(__)O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde
(COAP) substitui a necessidade do Plano Nacional de
Saúde (PNS), uma vez que a regionalização extingue a
função de planejamento dos Estados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta, de cima para baixo: Alternativa A: V, F, F, V.  Ou Alternativa B: V, F, V, F. Ou Alternativa C: V, V, F, V. Ou Alternativa D: F, V, V, F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] V, F, V, F. Gabarito: BFundamento decisivo: A sequência depende de reconhecer as portas de entrada previstas no Decreto nº 7.508/2011 e de afastar a ideia de centralização exclusiva da União na definição dessas portas.Tema central: Portas de entrada e COAPAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque marca a 3ª assertiva como falsa e a 4ª como verdadeira. Isso contraria o Decreto nº 7.508/2011: o acesso às RAS inicia-se preferencialmente pela atenção primária, podendo ocorrer pelas demais portas de entrada, e o COAP não substitui o planejamento nem extingue a função planejadora dos Estados.BCertaA alternativa B está certa porque segue exatamente o que o Decreto nº 7.508/2011 estabelece. A 1ª assertiva é verdadeira, pois os serviços de atenção de urgência e emergência e os de atenção psicossocial são expressamente reconhecidos como portas de entrada. A 2ª é falsa, porque a organização regional não é competência exclusiva e centralizada da União; há articulação entre Estados e Municípios, com diretrizes pactuadas nas instâncias intergestores. A 3ª é verdadeira, porque o acesso universal e igualitário às Redes de Atenção à Saúde se inicia preferencialmente pela atenção primária, sem excluir as demais portas de entrada autorizadas. A 4ª é falsa, porque o COAP é instrumento de organização e integração interfederativa, não substitui o planejamento em saúde, e o planejamento permanece obrigatório para os entes públicos.CErradaEstá errada porque trata como verdadeira a 2ª assertiva, que atribui à União competência exclusiva para definir portas de entrada e afasta a pactuação interfederativa. A base afirma o contrário: a regionalização depende de articulação entre Estados e Municípios e de diretrizes pactuadas nas instâncias intergestores; além disso, a 4ª assertiva também não pode ser verdadeira, pois o COAP não substitui o planejamento.DErradaEstá errada porque marca a 1ª assertiva como falsa e a 2ª como verdadeira. A 1ª é verdadeira, já que urgência e emergência e atenção psicossocial constam expressamente entre as portas de entrada. A 2ª é falsa, porque não existe exclusividade centralizada da União com vedação à pactuação interfederativa.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi dupla: tratar diretriz geral pactuada nacionalmente como se fosse competência exclusiva da União e tratar o COAP como se substituísse o planejamento em saúde.Dica para questões semelhantesQuando a questão falar em portas de entrada no SUS, confira se a assertiva inclui atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial e serviços especiais de acesso aberto.Se aparecer a expressão 'preferencialmente pela atenção primária', isso não exclui as demais portas de entrada autorizadas.Ao ler sobre regionalização, descarte formulações de competência exclusivamente centralizada da União quando a própria base indicar articulação entre entes e pactuação intergestores.Se a assertiva disser que o COAP substitui planejamento ou elimina a função dos Estados, ela contraria a regra de que o planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos.

A governança regionalizada no Sistema Único de Saúde (SUS) ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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