Um dos eixos protetivos da Assistência Social é o ciclo de ...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C - ao desenvolvimento humano.
Tema central da questão:
A questão trata do eixo protetivo da Assistência Social relacionado ao ciclo de vida. Esse eixo refere-se à proteção e promoção de direitos para diferentes faixas etárias — como crianças, adolescentes, jovens e idosos —, considerando fragilidades que decorrem das desigualdades sociais, econômicas e políticas.
Resumo teórico:
A Assistência Social é uma política pública de proteção social prevista na Constituição Federal de 1988 (art. 203) e regulamentada pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93). Um dos seus princípios é garantir proteção social ao longo do ciclo de vida, promovendo o desenvolvimento humano, ou seja, a ampliação das oportunidades, capacidades e da autonomia de cada cidadão.
O desenvolvimento humano é, portanto, um direito fundamental e está presente nas diretrizes do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que orienta ações voltadas à melhoria da qualidade de vida de todos os grupos etários.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C está correta porque a proteção social deve garantir o direito ao desenvolvimento humano em todos os ciclos de vida. O foco é superar vulnerabilidades e ampliar as possibilidades de inclusão, autonomia e bem-estar dos indivíduos, conforme previsto em documentos oficiais e normativos da assistência social.
Análise das alternativas incorretas:
- A - à cobertura complementar: Não se refere diretamente ao objetivo central da assistência social, que é garantir direitos e não apenas complementar coberturas de outras políticas.
- B - a compensar injustiças: Embora a assistência social atue diante de desigualdades, seu objetivo é promover direitos e desenvolvimento, e não apenas compensar injustiças.
- D - à individualidade assistida: O foco não está na assistência individualizada, mas sim em garantir direitos universais dentro dos ciclos de vida.
- E - ao atendimento emergente: A assistência social vai além de respostas emergenciais, buscando proteção continuada e promoção do desenvolvimento humano.
Estrategicamente: Observe palavras-chave no enunciado como “garantias legais”, “ciclo de vida” e “direito”, pois são pistas que levam à alternativa relacionada ao desenvolvimento humano. Fique atento a alternativas genéricas ou que desviam do foco nos direitos.
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