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Q2881439 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue os itens seguintes relativos ao controle de indivíduos ocupacionalmente expostos (IOE), com base nas normas CNENNN- 3.01 e CNEN-NN-3.05.

As avaliações iniciais e periódicas fazem parte de um programa de controle médico de saúde ocupacional, e os registros de dose dos indivíduos expostos devem ser preservados até eles falecerem.

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Tema central: A questão aborda a obrigatoriedade de preservação dos registros de dose dos indivíduos ocupacionalmente expostos (IOE) à radiação ionizante, conforme estabelecido nas normas da CNEN, especialmente a NN-3.01.

Legislação aplicada: O ponto fundamental encontra-se na NN-3.01, Art. 5.20:
“Os registros de dose dos indivíduos expostos devem ser preservados por, no mínimo, 30 anos após o término da exposição ocupacional.”

No enunciado, há uma pegadinha relevante: afirma que os registros devem ser preservados “até eles falecerem”. Isso não coincide com o que determina a CNEN, que exige a preservação por pelo menos 30 anos após o término da exposição — independentemente de o trabalhador estar vivo ou não. O fato do IOE vir a óbito antes desse prazo não autoriza o descarte automático dos registros.

Exemplo prático: Suponha que um técnico de medicina nuclear trabalhou exposto a radiação até 2020 e venha a falecer em 2025. Os registros de dose desse trabalhador, pela norma, devem ser mantidos até 2050 (30 anos após o fim da exposição), mesmo que ele tenha falecido antes. Esse prazo visa garantir respaldo para eventuais demandas sanitárias, previdenciárias ou judiciais futuras.

Justificativa do gabarito: A alternativa correta é “Errado”, pois a afirmação do enunciado contradiz a literalidade da norma CNEN, ao atrelar o prazo de retenção dos registros ao falecimento do trabalhador.

Estratégia de prova e indicação de pegadinha: Atenção a termos ambíguos, como requisitos condicionados à “vida do trabalhador”. Em questões que envolvam prazos normativos, procure sempre a literalidade da lei. O prazo não depende do falecimento, mas sim da contagem dos 30 anos após o término da exposição ocupacional.

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