Sobre o uso de canabidiol (CBD) no tratamento dos transtornos externalizantes em
crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

Question

Sobre o uso de canabidiol (CBD) no tratamento dos transtornos externalizantes em
crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: É amplamente recomendado como tratamento de primeira linha para o Transtorno de Déficit de
Atenção e Hiperatividade (TDAH).  Ou Alternativa B: O DSM-5-TR inclui o uso do CBD como terapia aprovada para o transtorno opositor desafiante, com
evidências de eficácia e segurança em crianças. Ou Alternativa C: Apresenta efeitos colaterais mínimos, sendo indicado para uso indiscriminado em transtornos
externalizantes sem necessidade de acompanhamento multidisciplinar. Ou Alternativa D: Estudos preliminares sugerem que o CBD pode ter um efeito ansiolítico e modulador do
comportamento agressivo em transtornos externalizantes, mas sua utilização ainda é experimental
e não consta nas recomendações oficiais.  Ou Alternativa E: É contraindicado em qualquer transtorno psiquiátrico na infância e adolescência devido ao risco de
agravamento dos sintomas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Estudos preliminares sugerem que o CBD pode ter um efeito ansiolítico e modulador do
comportamento agressivo em transtornos externalizantes, mas sua utilização ainda é experimental
e não consta nas recomendações oficiais.  Gabarito: DFundamento decisivo: Anvisa, página oficial sobre importação de produtos derivados de Cannabis, com remissão à RDC nº 660/2022: “Entretanto, informamos que tais produtos não possuem registro na Anvisa e portanto, não tiveram sua eficácia, qualidade ou segurança avaliadas pela Agência. Sua importação é autorizada de forma excepcional, por força de decisão judicial, para uso próprio de pessoa física, sob sua responsabilidade e do prescritor responsável.”Tema central: Status regulatório do CBDAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a base afirma ausência de recomendação oficial do CBD como tratamento para TDAH e registra que as diretrizes oficiais consultadas não o incluem como terapia de primeira linha. O erro jurídico é atribuir recomendação oficial/aprovação terapêutica inexistente para essa indicação.BErradaEstá errada por erro de conceito técnico oficial. A base é expressa ao afirmar que o DSM-5-TR é manual diagnóstico e classificatório, não instrumento de aprovação terapêutica. Logo, é materialmente falso dizer que o DSM-5-TR inclui CBD como terapia aprovada para transtorno opositor desafiante.CErradaEstá errada porque contraria diretamente o regime regulatório descrito na base. A Anvisa exige prescrição por profissional legalmente habilitado e afirma que esses produtos não tiveram eficácia, qualidade ou segurança avaliadas pela Agência no contexto referido. Isso exclui uso indiscriminado e sem acompanhamento.DCertaA alternativa D é a correta porque, diante da base oficial, o CBD não aparece como recomendação terapêutica oficial para transtornos externalizantes em crianças e adolescentes. O que a Anvisa admite é apenas a importação excepcional, mediante prescrição, sem registro e sem avaliação de eficácia, qualidade ou segurança pela Agência. Assim, a alternativa acerta ao afastar a ideia de incorporação oficial do uso descrito.EErradaEstá errada porque transforma ausência de recomendação oficial em contraindicação absoluta universal. A base não autoriza afirmar que o CBD é contraindicado em qualquer transtorno psiquiátrico infantojuvenil; ela apenas sustenta que não há recomendação oficial para a indicação cobrada e que o acesso é excepcional e controlado.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: tratar autorização sanitária excepcional como se fosse aprovação terapêutica oficial e tratar o DSM-5-TR como se aprovasse tratamentos, quando ele apenas classifica diagnósticos.Dica para questões semelhantesDiferencie acesso regulatório excepcional de recomendação terapêutica oficial: autorização de importação não prova eficácia nem segurança reconhecidas para a indicação.Se a alternativa atribuir ao DSM-5-TR aprovação de tratamento ou medicamento, a tendência é estar errada, porque a base o define como manual diagnóstico.Desconfie de enunciados absolutos, como 'primeira linha', 'uso indiscriminado' ou 'contraindicado em qualquer caso', quando a base fala em ausência de recomendação oficial e controle por prescrição.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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