A caracterização de ato de improbidade demanda a tipificação...

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Q556187

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Economia |

Q556187 Direito Administrativo

A caracterização de ato de improbidade demanda a tipificação de determinada conduta em um dos tipos elencados na Lei n° 8.429/92. Podem ser imputados como sujeitos ativos e sujeitos passivos, respectiva e exemplificativamente:

Superintendente de autarquia estadual; e sociedade de economia mista cujo controle pertence a ente federado estadual.

Agentes políticos; e empresas privadas contratadas para obras de construção de unidades escolares.

Diretor de empresa pública; e empresas privadas contratadas para obras de construção de unidades escolares.

Diretor de escola privada; associação sem fins lucrativos custeada exclusivamente por doações do mercado privado.

Gerente de autarquia municipal; e fundação privada, cujos resultados são provenientes de exploração produtiva.

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