No que se refere ao julgamento do processo administrativo
fiscal no âmbito do Regulamento de Fiscalização do Sistema
CFA/CRAs, assinale a alternativa correta.

Question

No que se refere ao julgamento do processo administrativo
fiscal no âmbito do Regulamento de Fiscalização do Sistema
CFA/CRAs, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: Apresentada a defesa do interessado,
independentemente da emissão de parecer do
conselheiro relator, o presidente do Conselho Regional
colocará em pauta, para julgamento, os autos do
processo administrativo fiscal.  Ou Alternativa B: Se o plenário concluir pela existência da infração,
manterá a penalidade imposta pelo auto de infração e
comunicará ao autuado as providências a serem
adotadas. Ou Alternativa C: Se o plenário concluir pela inexistência de infração, os
autos serão imediatamente remetidos ao Conselho
Federal, para confirmação da decisão.  Ou Alternativa D: O julgamento do processo compete, originalmente, em
primeira instância administrativa, à diretoria do CFA,
instruído o processo com parecer do conselheiro
designado como relator. Ou Alternativa E: Apenas as ocorrências referentes às multas aplicadas
deverão constar no processo administrativo fiscal dos
infratores.

Instituto Quadrix de Responsabilidade Social · Accepted Answer

Alternativa [B] Se o plenário concluir pela existência da infração,
manterá a penalidade imposta pelo auto de infração e
comunicará ao autuado as providências a serem
adotadas.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

No que se refere ao julgamento do processo administrativo f...

Resumos relacionados

Empreendedorismo: conceito, tipos e processo na Administração Geral

Gestão de processos: conceitos e aplicações para concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas