Marque a resposta INCORRETA. Somente poderão exercer a prof...

Nesta questão, você deve identificar qual alternativa está INCORRETA sobre o exercício da profissão de Assistente Social.

Para resolver essa questão, é essencial compreender que o exercício da profissão de Assistente Social no Brasil é regulamentado por normas específicas. A principal legislação relacionada é a Lei n.º 8.662, de 7 de junho de 1993, que estabelece as condições para o exercício da profissão.

A seguir, vamos analisar cada uma das alternativas:

Alternativa A: Esta alternativa está correta. De acordo com a legislação, para exercer a profissão de Assistente Social, é necessário possuir diploma de graduação em Serviço Social reconhecido pelo país.

Alternativa B: Também está correta. Diploma de Serviço Social obtido no exterior deve ser revalidado no Brasil, conforme as normas estabelecidas.

Alternativa C: Esta alternativa é incorreta, mas não é a mais incorreta por si só. Agentes sociais desempenham funções dentro de órgãos públicos, mas isso não implica habilitação automática para o exercício da profissão de Assistente Social, que requer diploma específico.

Alternativa D (Gabarito): É a alternativa INCORRETA. Não existe a profissão de Assistente Social em nível técnico. O exercício da profissão requer curso superior de graduação em Serviço Social.

Alternativa E: Está correta. Para atuar como Assistente Social, é necessário registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) correspondente à área de atuação.

Portanto, a alternativa que não está de acordo com as normas para o exercício da profissão é a Alternativa D, que menciona um diploma de curso técnico, inexistente para a prática da profissão.

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→ Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão do/da Assistente Social (8662/93):

➥ Art. 2º Somente poderão exercer a profissão de Assistente Social:

I - Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente;

II - os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil;

III - os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.

As certas seriam C ou A, e não a D, concordam?