A afirmação está correta.

De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993) e as normativas do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a realização de perícias técnicas, vistorias, laudos periciais e pareceres sobre matéria de Serviço Social constitui atribuição privativa do assistente social (devidamente habilitado e inscrito no CRESS).A perícia social configura-se como um exame técnico especializado voltado para subsidiar decisões (em especial no âmbito judicial).

@resumosdoseso

Sim, está correta.

A perícia social é considerada atribuição privativa do assistente social, porque a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão, estabelece como atribuições privativas:

Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social.

Portanto, em questão de prova, o item deve ser marcado como certo.

A banca costuma trocar:

• atribuição privativa por competência genérica;
• ou retirar a expressão “sobre matéria de Serviço Social”.

O ponto central é: a perícia social, enquanto exame técnico no campo do Serviço Social, é privativa do assistente social.

De acordo com a Lei Federal nº 8.662/93 (que regulamenta a profissão de Assistente Social), a realização de perícia social, laudos e pareceres técnicos sobre a matéria de Serviço Social é, sim, uma atribuição privativa do assistente social (Art. 5º, inciso III)

Para fechar o raciocínio na prova, lembre-se sempre:

Apenas o assistente social habilitado e inscrito no CRESS possui competência técnica e legal para emitir o juízo de valor profissional consubstanciado na perícia social.

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