Com base no disposto nas resoluções do Conselho Federal de ...
Com base no disposto nas resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), julgue o item a seguir.
A práxis profissional do assistente social é regida pelo livre exercício das atividades que lhe são inerentes, liberdade que garante a possibilidade de adoção de fundamentação sobrenaturalista e de dogmas religiosos em laudos, pareceres, manifestações e documentos técnicos.
Comentários
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Não. A afirmação está errada.
O livre exercício e a autonomia profissional não autorizam o assistente social a fundamentar laudos, pareceres ou manifestações técnicas em crenças pessoais, dogmas religiosos ou concepções sobrenaturalistas. As escolhas profissionais devem estar fundamentadas na Lei nº 8.662/1993, no Código de Ética e nos conhecimentos teórico-metodológicos e técnico-operativos do Serviço Social.
A Resolução CFESS nº 1.084/2024, que regulamenta a laicidade no exercício profissional, proíbe expressamente:
- produzir documentos técnicos com fundamentação religiosa ou sobrenaturalista;
- invocar motivos religiosos para recusar atendimentos ou fundamentar manifestações técnicas;
- impor convicções religiosas que restrinjam o acesso dos usuários a direitos.
A religião pode integrar a vida pessoal do profissional e também ser considerada como elemento da realidade do usuário, quando pertinente ao estudo social. Entretanto, não pode servir de fundamento técnico para a intervenção ou para a opinião profissional.
Gabarito: errado.
Pegadinha: liberdade e autonomia profissional não significam liberdade para utilizar qualquer fundamento; a atuação do Serviço Social é laica, técnica e eticamente orientada.
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