Não. A afirmação está errada.

O livre exercício e a autonomia profissional não autorizam o assistente social a fundamentar laudos, pareceres ou manifestações técnicas em crenças pessoais, dogmas religiosos ou concepções sobrenaturalistas. As escolhas profissionais devem estar fundamentadas na Lei nº 8.662/1993, no Código de Ética e nos conhecimentos teórico-metodológicos e técnico-operativos do Serviço Social.

A Resolução CFESS nº 1.084/2024, que regulamenta a laicidade no exercício profissional, proíbe expressamente:

• produzir documentos técnicos com fundamentação religiosa ou sobrenaturalista;
• invocar motivos religiosos para recusar atendimentos ou fundamentar manifestações técnicas;
• impor convicções religiosas que restrinjam o acesso dos usuários a direitos.

A religião pode integrar a vida pessoal do profissional e também ser considerada como elemento da realidade do usuário, quando pertinente ao estudo social. Entretanto, não pode servir de fundamento técnico para a intervenção ou para a opinião profissional.

Gabarito: errado.

Pegadinha: liberdade e autonomia profissional não significam liberdade para utilizar qualquer fundamento; a atuação do Serviço Social é laica, técnica e eticamente orientada.

Esta assertiva está TOTALMENTE ERRADA.

A explicação é simples: Religião e laicidade não se misturam no Serviço Social.

Embora o profissional tenha liberdade de crença em sua vida pessoal, a sua práxis profissional (a prática do dia a dia) e os documentos técnicos oficiais que ele emite (laudos, pareceres) são fundamentados na ciência, na legislação, nos Direitos Humanos e no Código de Ética Profissional, e NUNCA em dogmas religiosos ou crenças sobrenaturais.

• Ciência e Direitos Humanos: Sim, fundamentam a atuação do assistente social.
• Dogma religioso, moralismo ou crença pessoal: Proibidíssimo nos documentos e na intervenção profissional!

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