O território brasileiro está dividido entre estados e munic...

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Q544279

Ano: 2009 Banca: AOCP Órgão: CASAN - SC Prova: AOCP - 2009 - CASAN-SC - Advogado |

Q544279 Geografia

O território brasileiro está dividido entre estados e municípios e sob o controle de um governo, estadual e municipal, sem falar da união. O que é necessário para que um novo município seja criado? Assinale a alternativa correta.

É necessário verificar se há terras disponíveis no território brasileiro para a demarcação do novo município.

É necessário que um município já existente (município “mãe”) “ceda” parte de seu território, de sua população, de sua infra-estrutura e de seus impostos (as verbas).

É necessário que o processo de emancipação política do município, promulgada pela Constituição de 1988, seja reconhecida pela União.

É necessário que a população localizada na sede administrativa principal (cidade) seja superior a 50 mil habitantes.

É necessário que o município tenha condições de gerar seu próprio orçamento, pois não contará com o auxílio de verbas federais.

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