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Q2216801
Atualidades Atualidades do ano de 2023 ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Espumoso - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Agente de Combate às Endemias / Auxiliar de Administração / Auxiliar de Ensino |
Q2216801 Atualidades
No final de março de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, derrubou a lei que previa prisão especial provisória para quem tem curso superior. Conforme a Agência Brasil: “Os ministros acompanharam o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava o benefício previsto no Código de Processo Penal (CPP)”. Qual benefício foi derrubado para quem tem curso superior e estava preso provisoriamente? 
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