No final de março de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF),...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2216801 Atualidades
No final de março de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, derrubou a lei que previa prisão especial provisória para quem tem curso superior. Conforme a Agência Brasil: “Os ministros acompanharam o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava o benefício previsto no Código de Processo Penal (CPP)”. Qual benefício foi derrubado para quem tem curso superior e estava preso provisoriamente? 
Alternativas