A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil estabelece as normas e os princípios para a organização da Atenção Básica, também conhecida como Atenção Primária à Saúde (APS). A Atenção Básica é a porta de entrada preferencial para o sistema de saúde e é a responsável pelo primeiro nível de cuidado, com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças e no tratamento e acompanhamento de condições de saúde mais comuns.

A Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, reformula a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes para a organização da Atenção Básica no Brasil. São Princípios e Diretrizes do SUS e da RAS, a serem operacionalizados na Atenção Básica, respectivamente: