O Brasil é um país com muitas diferenças regionais. O Pacto pela Saúde, que trata da consolidação do SUS e aprova as suas diretrizes operacionais, visa alcançar maior efetividade e redefinir responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.    A Portaria n.o 2.073/GM/2004 instituiu a política de atenção à saúde auditiva, e a Portaria n.o 587/2004 determinou que as secretarias de estado da saúde dos estados adotem as providências necessárias à organização e implantação das redes estaduais de atenção à saúde auditiva.

De acordo com a Portaria n.o 587/2004, é obrigatório o preenchimento pelos serviços de atenção à saúde auditiva, nas média e alta complexidades, do formulário de seleção e adaptação de aparelho de amplificação sonora individual (AASI), que deverá ser anexado ao prontuário do paciente.