provisória 12 meses

definitiva - é Definitiva

Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.

2º Ao candidato aprovado será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano.

§ 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.

§ 4º A não obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, tendo em vista a incapacidade de atendimento do disposto no parágrafo anterior, obriga o candidato a reiniciar todo o processo de habilitação.

O processo funciona da seguinte maneira:

1. O candidato é aprovado nos exames de habilitação.
2. Recebe a Permissão para Dirigir (PPD).
3. Cumpre o período de validade de um ano.
4. Ao término desse período, poderá obter a CNH definitiva, desde que cumpra os requisitos legais.

Portanto, existe uma etapa provisória antes da habilitação definitiva.

Estude sempre e tenha fé em Deus.