A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) norteia o acesso a medicamentos no SUS. O Farmacêutico deve compreender as regras de atualização e os critérios estabelecidos para garantir o tratamento medicamentoso. Sobre a RENAME, a relação municipal (REMUME)eoacessoàassistência farmacêutica, analise as assertivas abaixo:
I. O Decreto no 7.508/2011 determina que a RENAME compreende os medicamentos indicados para atendimento no SUS, acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional (FTN), com atualização a cada dois anos pelo Ministério da Saúde.
II. No âmbito do SUS, o município é obrigado a fornecer todos os medicamentos previstos na RENAME nacional, sendo vedada aos gestores locais a exclusão de qualquer item com base na epidemiologia local.
III. O acesso à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente, que o usuário esteja assistido pelo SUS, que o medicamento tenha sido prescrito por profissional do SUS e que a prescrição esteja em conformidade com a RENAME e PCDT.
Está CORRETO o que se afirma em: