Estatuto da Igualdade Racial é uma lei especial do Brasil, ...

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Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Porfessor - Educação Física |

Q4310542 Não definido

Estatuto da Igualdade Racial é uma lei especial do Brasil, promulgada em 2010, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, sendo um conjunto de regras e princípios jurídicos que visam:

o aumento do número de cotas raciais em universidades públicas.

coibir a discriminação racial e a estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais.

o aumento do número de cotas raciais em empregos públicos.

coibir manifestações de racismo em instituições de ensino públicas.

planos de carreira para funcionários públicos negros e indígenas.

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