O Procedimento Ordinário reger-se-á segundo as disposições d...

É na contestação que o réu tem competência para alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

A cumulação de vários pedidos, num único pedido contra o mesmo réu, ainda que entre eles não haja conexão, não é permitida pela legislação.

Todos os meios legais são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. Assim, dependem de prova todos os fatos, mesmo os em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge valerá sem a do outro.

Há confissão quando a parte admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. Desta forma, a confissão judicial espontânea só pode ser feita pela própria parte.