Alternativa correta: C - Realização de obra pela opção mais dispendiosa, com vistas à sua conclusão antes do prazo previsto.

Tema central da questão:

A questão aborda o tema Tomada de Contas Especial (TCE) no âmbito do Distrito Federal, um procedimento fundamental de controle externo utilizado quando há indícios de dano ao erário, omissão na prestação de contas ou irregularidades graves que não foram resolvidas por procedimentos rotineiros. É crucial conhecer a legislação e as normas locais, como o Decreto nº 32.751/2011-DF e o Manual de Tomada de Contas Especial do Tribunal de Contas do DF.

Resumo teórico:

A Tomada de Contas Especial é instaurada como medida corretiva para apurar responsabilidades, quantificar um dano e identificar os responsáveis quando houver:

• Omissão no dever de prestar contas;
• Não comprovação da aplicação de recursos públicos;
• Ocorrência de desfalque, desvio ou outra irregularidade que resulte em prejuízo ao erário.

Fontes: Lei Orgânica do DF, Decreto nº 32.751/2011-DF, Manual do TCDF.

Por que a alternativa C está correta?

Optar por uma solução mais cara sem justificativa razoável, apenas para antecipar a conclusão de uma obra, configura desperdício de recursos públicos e, portanto, dano ao erário, o que enseja a instauração da Tomada de Contas Especial. Essa conduta exige a apuração de responsabilidades e eventuais ressarcimentos.

Análise das alternativas incorretas:

• A: O atraso na aplicação de recursos não caracteriza, por si só, dano ao erário. Só enseja TCE se houver prejuízo efetivo ou omissão na prestação de contas.
• B: A paralisação por representação do MP não implica, necessariamente, dano ao erário. É preciso analisar os motivos e os impactos financeiros.
• D: O descumprimento sem prejuízo não gera Tomada de Contas Especial, pois não há dano comprovado aos cofres públicos.
• E: Não utilizar todo o suprimento não significa irregularidade; o valor não usado deve ser devidamente devolvido e comprovado, sem prejuízo ao erário.

Estratégias de interpretação:

Fique atento a termos como dano ao erário, desfalque, desvio ou não comprovação de aplicação de recursos. Pegadinhas comuns envolvem situações em que há irregularidades formais ou administrativas, mas sem prejuízo financeiro efetivo, como nas alternativas A, D e E.

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Gab: C

Em regra, envolveu GRANA (prejuízo ao erário), instaura TCE.