Tema central e legislação abordada:

A questão trata da Educação Ambiental na legislação brasileira, especialmente da Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). O tema é fundamental para concursos de Técnico Ambiental, pois aborda tanto o papel do poder público quanto o histórico e implementação da educação ambiental.

Explicação do conceito central:

De acordo com o Art. 1º da Lei nº 9.795/1999, "entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente".

Exemplo prático: Imagine uma escola municipal promovendo projetos de reciclagem e palestras ambientais antes mesmo da criação da Lei nº 9.795. Essas ações já exemplificam práticas de educação ambiental, que foram institucionalizadas depois pelo governo federal.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C está correta ao afirmar que a educação ambiental surgiu no Brasil posteriormente à sua institucionalização no governo federal. O movimento educacional ambiental tem raízes anteriores à legislação (anos 1970/1980), com fortes ações da sociedade civil e ambientalistas, consolidando-se depois no poder público, especialmente a partir da década de 1990 com a criação da Lei nº 9.795.

Como diz Édis Milaré: “a educação ambiental é direito de todos e dever do Estado, cabendo à legislação consolidar e ampliar práticas já existentes”.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. As legislações e projetos contribuem, e muito, para a evolução da educação ambiental no Brasil; negar isso afronta toda a política nacional sobre o tema.

B) Errada. O Decreto nº 7.215/2010 não regulamentou a Lei 9.795, que é regulamentada pelo Decreto nº 4.281/2002.

D) Errada. Não é a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981) que prevê a inclusão da educação ambiental em todos os níveis de ensino, mas sim a Lei 9.795.

E) Errada. O Programa Nacional de Educação Ambiental realizou, sim, cursos a distância, ampliando o acesso à formação ambiental.

Pegadinhas e dicas de prova:

Fique atento à diferenciação entre “criação da lei” e “existência de práticas sociais”. Muitas bancas trocam “institucionalização” por “surgimento”.

Conclusão: O conhecimento sobre o histórico e legislação da educação ambiental é essencial para Técnico Ambiental. Garanta sempre a leitura atenta dos termos e datas históricas!

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Este Gabarito está certo ?

Acredito que essa questão deveria ter sido anulada por não apresentar resposta correta, pois a educação ambiental surgiu antes de ser institucionalizada pelo governo federal.

qual o erro da d?

@Ana Maria A opção (D) está errada porque a Lei n° 6.938/1981 já prévia em seus princípios (ART.2°, X) que a educação ambiental deve ocorrer em todos os níveis de ensino.

Sinto saudade do CEBRASPE quando vejo essas questões.