De acordo com a Lei Federal de nº 9.795/1999, assinale a af...

Para responder adequadamente a questão proposta sobre a Lei Federal nº 9.795/1999, é essencial compreender que esta lei é um marco importante na legislação ambiental brasileira. Ela estabelece diretrizes para a educação ambiental no país, com o objetivo de promover a consciência e a sustentabilidade ambiental.

A alternativa C é a correta, pois afirma que a lei institui a Política Nacional de Educação Ambiental. De fato, o artigo 1º da Lei nº 9.795/1999 expressamente determina a instituição dessa política, que visa integrar o tema ambiental em todos os níveis de ensino, além de promover a responsabilidade ambiental em toda a sociedade.

Vejamos agora por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Esta alternativa está errada porque a Lei nº 9.795/1999 não se limita a tratar apenas da educação ambiental, mas também institui a Política Nacional de Educação Ambiental, conforme mencionado.

B - A alternativa está incorreta pois ignora que a legislação adota sim um enfoque humanista, holístico, democrático e participativo como princípios da educação ambiental, o que é destacado no artigo 3º da lei.

D - Esta alternativa está equivocada porque a democratização das informações ambientais é, de fato, um objetivo fundamental da educação ambiental, como estabelece o artigo 5º da lei.

E - A alternativa está incorreta, já que a Lei nº 9.795/1999 abrange a educação ambiental não só no ensino formal, mas também no não-formal, promovendo uma integração ampla para o desenvolvimento de uma cultura ambiental.

Compreender a abrangência e os objetivos da Lei nº 9.795/1999 é crucial para qualquer estudante que se prepara para concursos na área de Direito Ambiental. Estude os artigos mencionados para aprofundar seu entendimento e fique atento às palavras-chave destacadas, que são frequentemente abordadas nas provas.

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lei 9.795

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

A Educação Ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.