Home Concursos Públicos Questões Q203284 Sobre o direito e a legislação eleitoral, assinale a alterna... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q203284 Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes , Inelegibilidade , Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária | Q203284 Direito Eleitoral Sobre o direito e a legislação eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas A São disposições próprias do Código Eleitoral para fins eleitorais o conceito de funcionário da justiça eleitoral e de funcionário público. B A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência. C As hipóteses de inelegibilidades devem ser tratadas por Lei Complementar. D É competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios legislar sobre direito eleitoral. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (20) Comentários (27) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro