Um agente público, de forma deliberada, autorizou pagamento ...

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Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Getulina - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Motorista e Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4301043 Direito Administrativo

Um agente público, de forma deliberada, autorizou pagamento por serviço que sabia não ter sido prestado. A conduta produziu prejuízo efetivo e comprovado ao erário.

Considerando as noções gerais da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que melhor enquadra a situação.

Há elementos compatíveis com ato doloso que causa lesão ao erário, sem prejuízo da apuração e das garantias do processo.

O prejuízo financeiro basta para responsabilização por improbidade, ainda que inexista conduta dolosa.

A devolução posterior do valor impede a apuração do ato e elimina qualquer consequência jurídica.

A conduta pode ser tratada apenas como falha administrativa, pois o serviço não foi executado por terceiro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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