Home Concursos Públicos Questões Q2550599 No que se refere às sanções administrativas que a empresa e... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2550599 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 ( assuntos) Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito | Q2550599 Direito Administrativo No que se refere às sanções administrativas que a empresa estatal pode aplicar pelo atraso injustificado ou pela inexecução parcial ou total dos contratos, assinale a alternativa correta. Alternativas A A multa não pode ser descontada da garantia contratual. B Não é permitido o desconto dos pagamentos devidos pela estatal, caso o valor da multa seja superior ao da garantia. C Em razão da prévia previsão no instrumento convocatório, é dispensável a defesa prévia na aplicação de penalidades. D Pode ser aplicada suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a dois anos. E A aplicação da penalidade de advertência dispensa a defesa prévia. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (8) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro