Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

O enunciado aborda Direção Defensiva na condução de veículo de transporte coletivo, enfatizando situações de risco, velocidade acima do permitido e decisões do motorista sob pressão.

Legislação Aplicável

O tema está previsto principalmente no Código de Trânsito Brasileiro. Destaca-se:

• Art. 28: “O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.”
• Art. 29, § 2º: O condutor deve guardar distância de segurança e considerar velocidade, condições do local e climáticas.
• Art. 220, I: A não redução de velocidade em determinadas situações configura infração gravíssima.

Tema Central e Conhecimentos Exigidos

A questão explora o conceito de direção defensiva, que exige prevenção, cautela e respeito às normas, mesmo diante de urgências pessoais ou profissionais.

Exemplo Prático

Imagine um motorista de ônibus precisando chegar rápido a um ponto de coleta. Mesmo com urgência, deve manter velocidade regulamentar, prevenindo acidentes.

Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa D – “Reduzir a velocidade, ajustar-se às condições da via e respeitar o limite de tráfego estipulado.”
Essa alternativa contempla os princípios da direção defensiva e cumpre rigorosamente o CTB, protegendo vidas e patrimônio.

Análise das Alternativas Incorretas

A) Justificar excesso de velocidade pela urgência é conduta temerária e expressamente vedada pelo Art. 28 do CTB.

B) Transitar em faixa exclusiva para emergência é infração, salvo estrita autorização. Não reduz riscos gerais e vai contra normas.

C) Frear apenas em pontos de fiscalização é conduta perigosa, denota falta de domínio e respeito contínuo à lei.

Dicas para Evitar Pegadinhas

Evite justificar ações irregulares com supostas necessidades urgentes. Em provas, urgências pessoais nunca justificam quebra de normas.

Doutrina e Jurisprudência

José Cretella Júnior destaca a importância da prudência e respeito à segurança no trânsito.
O STJ (REsp 1.101.572) afirma a responsabilidade do condutor pela segurança no trânsito, devendo agir com cautela e atenção.

Conclusão

A alternativa D é a única que reflete conduta responsável, defensiva e em conformidade com a lei.

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