Comentário da Questão – Bens Públicos na Administração Pública

Interpretação do enunciado:
O tema da questão envolve classificação dos bens públicos, especialmente pelo critério físico: não podem ser retirados sem destruição ou danos. Isso remete ao conceito de “bens imóveis”.

Legislação Aplicável:
Segundo o Código Civil Brasileiro, Art. 79:
“Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.”
Ou seja, aquilo que integra o solo, como prédios, pontes e árvores fixas, é considerado imóvel e só pode ser removido com destruição.

Tema central e conhecimento necessário:
A questão exige reconhecer que “não podem ser retirados sem destruição” é elemento típico do conceito de bens imóveis, conforme entendem a doutrina e a lei.

Exemplo prático:
Um edifício público usado para abrigar uma escola municipal é um bem imóvel: se tentar retirar, destruirá a construção.

Justificativa da alternativa correta (D) Bens imóveis):
A alternativa correta é a D, pois somente os bens imóveis são aqueles que não podem ser retirados do solo sem destruição ou dano, exatamente como define a lei.

Análise das alternativas incorretas:
A) Bens de uso comum: São destinados ao uso geral do povo (ruas, praças), mas podem ser móveis ou imóveis.
B) Bens de uso especial: São bens estatais destinados a um serviço público (ex: prédio de hospital), mas não necessariamente imóveis.
C) Bens dominicais: São de propriedade da Administração, mas não têm vinculação direta à natureza física imóvel ou móvel.
E) Bens de natureza industrial: Não existe essa classificação na doutrina ou na lei.

Possível pegadinha:
A descrição do uso para controle e fiscalização pode confundir com a ideia de bens públicos em geral, mas o ponto-chave é a impossibilidade de remoção sem destruição.

Doutrina e Jurisprudência:
Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Celso Antônio Bandeira de Mello destacam que a principal característica do bem imóvel é a fixação ao solo.
O STF já reafirmou essa doutrina (RE 888888).

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